DOAÇÃO INCENTIVADA DA PESSOA FÍSICA

DOAÇÃO INCENTIVADA DA PESSOA FÍSICA

Chegou a hora de entregar a Declaração do Imposto de Renda.

Se você faz a declaração de ajuste anual no modelo Por Deduções Legais, tem imposto a pagar ou a restituir você pode deduzir até 3% do imposto devido na própria declaração, destinando esse recurso ao Fundo da Criança e do Adolescente (FMDCA) da nossa cidade.

É simples, fácil e você não paga nada a mais por isso. Você vai destinar uma parte do imposto de renda devido que pagaria ao governo federal para as crianças de nossa cidade. É dinheiro público que fica na cidade por decisão do contribuinte.

O Fundo é gerido pelo Conselho Municipal da Criança e do adolescente composto por representantes da sociedade civil e do poder público de forma paritária, sendo responsável pela destinação dos recursos às organizações que cuidam das crianças e adolescentes na cidade, mediante a apresentação de projetos específicos conforme legislação federal.

Se sua declaração é feita por um contabilista basta autorizá-lo a fazer o lançamento na declaração e recolher a doação, através de DARF, até o final de abril junto com o imposto a pagar. Se houver imposto a restituir o valor da doação é acrescido ao valor a restituir pelo próprio sistema.

Se é você quem faz a declaração basta seguir os passos abaixo:

  1. No item Resumo da Declaração entrar em
  2. a)      Doações Diretamente na Declaração – ECA
  3. b)      Clicar em novo
  4. c)      Preencher os campos: tipo de fundo (municipal) – UF (SP) – Município (Avaré) Valor R$__ O sistema indica o valor disponível para doação calculando os 3% do imposto devido e informa o CNPJ do Fundo.  Basta então decidir o valor a doar.
  5. Após a entrega da declaração à receita no caso de imposto a pagar:
  6. a)      Imprimir o DARF do IRPF
  7. b)      Imprimir o DARF da Doação Diretamente na Declaração – ECA
  8. c)      Pagar os DARFs até 30 de abril, última prazo dado pela Receita Federal.

O sistema altera o valor do imposto a pagar diminuindo –o no mesmo valor da doação de tal forma que a soma dos dois DARFs será igual ao do imposto devido

  1. Após a entrega da declaração à receita no caso de imposto a restituir:
  2. a)      Imprimir o DARF da Doação Diretamente na Declaração – ECA
  3. b)      Pagar o DARF até 30 de abril de 2018

O Sistema altera o valor do imposto a restituir aumentando-o no     mesmo valor da doação.

Fonte: Clóvis Rodrigues Felipe – Presidente do CMDCA

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